Professor participou do 8º Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações
No 8o TELECON, o Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações, em Recife, o professor Caldas Gois Júnior participou de um dos mais concorridos painéis: os crimes informáticos e a dificuldade de investigação. Segundo ele, são duas barreiras iniciais que facilitam a prática de delitos virtuais, a identificação dos criminosos e a produção de provas, principalmente depois que as empresas passaram a criptografar seus dados impedindo o acesso de terceiros.
Uma das soluções propostas pelo governo brasileiro, segundo Caldas Gois, é a própria Lei 12.965 de 2014 que recomenda que, desde que autorizado, os dispositivos criptógrafos possam dar acesso aos dados. “Então, temos um conflito entre dois direitos protegidos pela Constituição. Um ligado ao bem personalíssimo que é a intimidade e a privacidade, guardadas pela criptografia, mas que, ao mesmo tempo, fragilizam o outro, a segurança. Quanto a esse ultimo, falamos do acesso possível dos terroristas e criminosos a um meio de comunicação indevassável”, exemplificou. O palestrante se referiu ao WhatsApp que tem mais de 1 bilhão de pessoas acessando como um dispositivo de conversação.
“Do ponto de vista técnico, o aplicativo tem um tempo curto de hospedagem da informação. Mas, pela interpretação de alguns juízes, o provedor que tiver essa informação armazenada deve entregá-la à Justiça. Todavia, encontramos um posicionamento refratário dos gestores do aplicativo”. afirmou ele. O tema é instigante e ganhou longa discussão no Congresso Nacional. O 8o TELECON foi promovido pelo IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática) e pela Escola Judicial do TJ-PE.
