Aditamentos 2018.1 – Renovação, Dilatação, Suspensão, Transferência, Encerramento – Prazos para Solicitação
Estão disponíveis no link http://sisfiesportal.mec.gov.br os Aditamentos 2018.1. Os prazos devem ser obrigatoriamente cumpridos pelos interessados na solicitação sob pena de perderem o financiamento
Aditamento de Renovação: Prazo Final – até 30 de abril de 2018 – Resolução FNDE nº 3, de 28 de junho de 2012.
Aditamento de Dilatação:Prazo final – até 31 de março de 2018 – Foi prorrogado pela Portaria nº 16, de 04 de setembro de 2012. Feita a solicitação no sistema, o pedido de dilatação deve ser validado pela CPSA da instituição em até 5 (cinco) dias. Havendo validação da dilatação, o aluno deve comparecer à CPSA para assinar o Documento de Regularidade de Dilatação (DRD). O Aditamento do contrato de financiamento, para fins da dilatação, será formalizado com o Aditamento de renovação semestral do financiamento imediatamente subsequente. Para cada semestre a ser dilatado, o aluno deve fazer a solicitação no SisFIES, observado o limite de até 2 (dois) semestres consecutivos. Para o Aditamento de dilatação não é necessário que o aluno compareça ao banco financiador.
Aditamento de Suspensão: Conforme a Portaria nº 28, de 28 de dezembro de 2012, a suspensão temporária da utilização do financiamento, por iniciativa do aluno, deve ser solicitada pelo SisFIES até o 15º (décimo quinto) dia dos meses de janeiro a maio para o primeiro semestre. E dos meses de julho a novembro para o segundo semestre. A validade passa a vigorar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da solicitação. A suspensão temporária do semestre para o qual o aluno não tenha feito a renovação semestral do financiamento pode ser solicitada em qualquer mês do semestre a ser suspenso e terá validade a partir do primeiro dia do semestre suspenso.
Aditamento de Transferência: Prazo final – até 31 de março de 2018 – Portaria nº 25, de 22 de dezembro de 2011.
Encerramento Antecipado: Pela Portaria nº 19 de 31 de outubro de 2012, o encerramento antecipado da utilização do financiamento deve ser solicitado pelo aluno no Estudante no SisFIES e terá validade a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da solicitação. A solicitação do encerramento deve ser feita até o décimo quinto dia dos meses de janeiro a maio, para o primeiro semestre, e de julho a novembro para o segundo semestre. O encerramento solicitado em semestre para o qual não tenha sido feito o Aditamento de renovação semestral pode ser pedido em qualquer mês do semestre e terá validade a partir do primeiro dia do semestre do encerramento, não sendo devidos, nesse caso, os encargos educacionais.
Dúvidas ou outras informações, o aluno pode entrar em contato com a Central de Atendimento MEC (0800-616161), ou com o Fale Conosco no SisFIES, ou com o Call Center 4020 7525 ou com a própria instituição de ensino.