Docente lançou livro sobre Sigilo Bancário no Brasil
Docente lançou livro sobre Sigilo Bancário no Brasil
A docente do curso de Direito e orientadora do PIBIC da Universidade Ceuma, Prof. ª Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho, publicou em outubro a 2ª edição do livro “Sigilo Bancário no Brasil: limites, competência e condições para a sua quebra”. O livro pode ser adquirido através do site da Editora Juruá, www.jurua.com.br
A publicação analisa o sigilo bancário tendo em vista o sistema constitucional brasileiro, demonstrando que esse instituto somente é tutelado constitucionalmente, devendo ser entendido como um direito fundamental, quando se relaciona com o direito à privacidade, previsto expressamente no Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.
Segundo a docente, a importância dessa publicação revela-se através da apresentação minuciosa de como se dá a proteção jurídica do sigilo bancário no Brasil, tendo como um de seus objetivos defender, por meio de alteração legal, a atribuição do poder de quebra do sigilo bancário ao Ministério Público e à Administração Tributária.
Saiba mais sobre a autora:
A Promotora de Justiça Márcia Haydée Porto de Carvalho é Professora Pesquisadora da Universidade Ceuma, Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); graduada em Direito e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA;
Professora Adjunta da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) com Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça. É autora das obras “A Defesa da Honra e o Direito à Informação (2002, Editora Letras Contemporâneas) e Hermenêutica Constitucional: Métodos e Princípios Específicos de Interpretação (2008, Editora Obra Jurídica)”.