Escritório-Escola de Direito da Universidade Ceuma
Criado há 17 anos, para o curso de Direito da Universidade Ceuma, o Escritório-Escola Prof. Atenor Mourão Bogéa vem crescendo e desempenhando um papel social muito importante junto à população carente de São Luís. São exemplos de serviços prestados pelo Escritório-Escola: ajuizamento de processos, elaboração de petições, participação em audiências, orientações e acompanhamento de processos, destacando-se, as ações de divórcio, alimentos, união estável, adoção, regulamentação de visita, etc.
Estimativa de atendimentos de 2012 e 2013
Segundo o levantamento dos anos de 2012 e 2013 feito pelo Escritório-Escola, a estimativa total de atendimentos, incluindo-se o primeiro atendimento e retornos, nos Campi Renascença e Cohama, foi de 5338. As demandas solucionadas no escritório e/ou consultorias totalizaram 2937 casos. O Campus Renascença possui 340 casos de análise. Com uma diferença de 168 casos no Campus da Cohama.
Somando todos os processos, incluindo os ajuizados, os que foram solucionados e os que estão em tramitação, perfaz-se um total de 8404, sendo o Campus Renascença com maior número de demandas de processo. Quanto às audiências, ambos os Campi totalizaram 1366 processos.
Embora o Escritório-Escola preste atendimento à população hipossuficientes, isto é, que não possui renda suficiente para contratar um advogado, cumpre ressaltar-se que também serve como um campo de estudo e preparação profissional para os alunos do curso de Direito. O quantitativo de estagiários no Escritório-Escola nos anos de 2012 e 2013 totaliza 267 de estagiários e advogados.
Critérios importantes para ser atendido no Escritório-Escola
Qualquer pessoa pode ser atendida pelo Escritório-Escola. Entretanto, quando se trata de pessoas jurídicas (empresas) ou pessoas que tem condições de pagar pelos serviços de um advogado, prestamos apenas consultorias, esclarecendo os direitos e deveres os usuários.
Para a pessoa física sem condições de pagar pelos serviços de um advogado, disponibilizamos todos os serviços prestados pelo Escritório-Escola, desde que a pessoa física perceba mensalmente até 3 salários mínimos, more na área de abrangência dos 7º, 8°, 9° e 14ª Juizados ou na cidade de São Luís para processos de competência do Fórum Estadual, Fórum Federal e Fórum Trabalhista.
Horários e dias de funcionamento
O funcionamento ao público é de segunda a quinta-feira. No Renascença, das 8 as 11:30 e das 14:00 às 17:30. Na Cohama, das 14:00 às 17:30. Não é necessário marcar por telefone. Os interessados poderão deslocar-se para o escritório nos dias e nos horários já pré-estabelecidos.
Como fazer parte do Escritório-Escola?
Para fazer parte do Escritório-Escola, cumpre que o aluno esteja cursando regularmente o 2° período do curso de Direito na Universidade Ceuma, sendo este considerado apto a participar dos seletivos para vagas de estágio. A carga horária efetivamente cumprida no Estágio será aproveitada como atividade complementar, de acordo com as regras específicas de Atividades Complementares do Curso de Direito.
O estágio obrigatório inicia-se a partir do 8° período por meio de atividade práticas simuladas, inicialmente realizadas em sala de aula. Depois atividades de práticas reais, nas quais os alunos são direcionados ao Escritório-Escola ou aos órgãos conveniados, tais como Tribunais, Ministério Público e escritórios de advocacia.
Já o estágio não obrigatório, também chamado por extracurricular, é supervisionado pelos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJ).
Projetos, atividades, parcerias e ações sociais
Além de prestar serviços à população, o Escritório-Escola também promove ações sociais, atendimentos jurídicos, palestras e parcerias.
Em 2012, o curso de Direito dos Campi Renascença e Cohama prestaram atendimentos às crianças carentes na Unidade Escolar Ana Lúcia Chaves Fecury. Promoveram, do mesmo modo, atendimento jurídico no Dia da Responsabilidade Social.
Já em 2013, também nos Campi Renascença e Cohama, foi proporcionado um dia de ação social com os moradores do bairro Sol e Mar, em parceria com o Centro Comunitário. Ainda no mesmo ano, foi realizado o I Encontro de Práticas Jurídicas: A efetividade do Acesso à Justiça no Estado Democrático de Direito Brasil. Casos como “Ação de Divórcio e União Estável”, “Ação de Revisão e Exoneração de pensão” e “Reclamação Trabalhista” foram alguns dos projetos discutidos em palestras.
No primeiro semestre deste ano, foram realizadas atividades como II Curso de Formação de Conciliadores da Universidade CEUMA, I Semana da Advocacia Voluntária, Estudos de casos, II e III Encontros de Prática Jurídica, II Curso de Prática Jurídica e a convite do Poder Judiciário, alunos e professores do curso de Direito participaram, no período de 21 a 25 de julho, da I Semana de Conciliação itinerante de São Luis/MA.
A Universidade Ceuma, juntamente com o curso de Direito, formou diversas parcerias.
Em 2009 foi criado o Núcleo de Advocacia (NAV), em parceria com o Tribunal de Justiça, com o objetivo de atender a população carcerária de São Luís/MA. Também em convênio com o Tribunal da Justiça, fomentaram-se práticas permanentes de Conciliação e Semana Nacional da Conciliação, em 2011, com o intuito de participarem da Semana Nacional de Conciliação atuando como conciliadores.
O convênio firmado com o PROCON/MA desde 2012 visava implantar seus postos nos Campi Renascença, Cohama e Anil da Universidade Ceuma, por meio dos alunos da IES para atenderem aos consumidores atuando, inclusive, como Conciliadores nas relações de consumo. Isso após um treinamento específico na sede do Procon. Já em 2013, foi firmada uma parceria com a Promotoria Itinerante oportunizando aos discentes a participação nos atendimentos coletivos para as comunidades carentes, além do atendimento e orientação jurídica nas questões individuais que são encaminhadas ao Escritório-Escola.
Histórico
Desde a sua fundação, em 1997, até a atual data, totalizou mais de 30.000 serviços prestados. Todas desempenhadas pelos próprios alunos, que acompanham os processos do início até o fim.
O Escritório-Escola integra o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), existindo um Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), coordenado por um professor (a) do curso de Direito que tem como missão propiciar uma formação mais humanística, técnica e prática indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico ao acadêmico somado a busca de articulação entre Ensino, Pesquisa e Extensão.