Projeto acadêmico da Pós-Graduação do UNICEUMA beneficia população
Projeto acadêmico da Pós-Graduação do UNICEUMA beneficia população
Alunos da primeira turma da Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Universidade Ceuma realizaram, sob a coordenação do Professor Duarte Jr., durante o curso inúmeras pesquisas, dentre elas foram gerados dois projetos. O primeiro intitulado “Consumidor Mirim” que teve como objetivo levar a educação para o consumo para dentro das escolas públicas do Estado. Nesta pesquisa foram visitadas aproximadamente 80% das escolas públicas municipais de São Luís.
O projeto “Consumidor Mirim” analisou algumas questões relacionadas ao direito do consumidor como, por exemplo, os impactos ambientais e econômicos gerados pelo consumismo.
Coordenador da Pós-graduação em Direito do Consumidor, Prof. Duarte Junior.
Segundo o Professor e Coordenador da Pós-graduação em Direito do Consumidor, Prof. Duarte Junior, foi verificado durante as pesquisas que, de acordo com a lei nº 8.137/90 é um fato punido por crime expor-se um produto vencido para venda. No entanto, poucos são aqueles que são punidos, além de que isto não é o suficiente para a solução do conflito. “Nós buscamos inúmeras soluções para esta problemática, pois poucas são aquelas pessoas que ingressam com uma ação criminal em face dos supermercados que vendem produtos vencidos”.
O Prof. Duarte ainda explicou que nesta pesquisa procurou-se analisar de uma forma não positivista “Verificamos que o bem jurídico protegido é a vida, saúde e segurança do consumidor. Por essa razão, nós identificamos que seria muito interessante incentivar através de um acordo que o supermercado resolvesse tal situação de forma imediata, caso o consumidor encontrasse algum produto vencido”.
Além de Coordenador da Pós, o Prof. Duarte é Diretor Geral do PROCON Maranhão. Quando colocou em prática o projeto elaborado em conjunto com os alunos, fizeram um acordo que determina que, se o consumidor encontrar um produto vencido na gôndola que tenha ultrapassado a validade, tenha o direito de receber gratuitamente um produto igual, dentro do prazo de validade, e, quando houver diferença de preços, entre o exposto nas gôndolas para o cobrado no caixa, o consumidor também poderá levar o produto em perfeitas condições sem pagar nada.
Durante as pesquisas de campo e análises, o Prof. Duarte Jr., juntamente aos alunos, fizeram levantamentos de todos os processos, e constatam que existem apenas 1 processo em curso na 8ª Vara Criminal, pois poucos são aqueles que chegam até o Judiciário e, quando chegam às decisões proferidas pelo Poder Judiciário, são levadas em consideração através do principio da insignificância. “Não há uma efetiva punição para a empresa com a mera aplicação positivista da lei, por isso nós visualizamos que esse acordo beneficiaria o consumidor, pois além de atingir o caráter punitivo, coercitivo e pedagógico permite a solução rápida desse conflito”.
O Prof Duarte Jr. aproveitou e ressaltou a importância da pesquisa no âmbito do ambiente acadêmico “Quando se leva em consideração a pesquisa os resultados práticos são de fato efetivos e contribuem muito para o bem- estar da sociedade em todos os sentidos”.
O aluno Ricardo Bruno Beckman Soares da Cruz também aproveitou o momento e relatou sobre a experiência de participar da pesquisa “Na disciplina de Cláusulas Abusivas no Mercado de Consumo, pesquisamos sobre as formas extrajudiciais de resolução de conflitos. Esse projeto foi uma forma de diminuir o número de ações individuais de consumidores, de maneira coletiva. Estamos felizes em ter conseguido colocar em prática toda a teoria apreendida em sala de aula”.