Professor do curso de Direito participa do 8º TELECON
O professor José Calda Góis Júnior, do curso de Direito da Universidade Ceuma, participou do 8o TELECON, Congresso de Direito de Informática e Telecomunicações, em Recife, participou do painel sobre crimes informáticos e investigação. Segundo Calda Góis, são pelo menos duas as barreiras que facilitam delitos virtuais: identificar os criminosos e produzir as provas, principalmente depois que as empresas passaram a criptografar dados, impedindo o acesso de terceiros. Para esse tipo de crime, a solução proposta pelo governo brasileiro, a Lei 12.965/14, na análise do professor, gera conflito entre dois direitos. “Um ligado ao bem personalíssimo, que é a intimidade e a privacidade guardadas pela criptografia, e que, ao mesmo tempo, fragiliza o outro, que é a segurança. Quanto a esse, falamos do acesso de terroristas e criminosos a um meio de comunicação indevassável”, exemplificou. O tema é instigante e ganhou opiniões controversas no evento que foi promovido pelo IBDI (Instituto Brasileiro de Direito da Informática) e pela Escola Judicial do TJ-PE.