Professora da UniCeuma pesquisa “ Acesso à Justiça e Custas Judiciais”
Maria José Milhomem, advogada e professora da Universidade Ceuma, mestra em Direito, pesquisou, durante seu mestrado, sob a orientação da profa. Dra. Márcia Haydée Porto de Carvalho e coorientação da profa. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos, sobre o “Acesso à Justiça e Custas Judiciais”. A pesquisa teve o objetivo de analisar se o indeferimento da justiça gratuita impede o acesso à justiça pelo fator econômico.
Foram analisados 6.466 processos em três varas cíveis da Comarca da Capital e constatou-se que o número de indeferimento dos pedidos de gratuidade da justiça é mínimo, apenas 600 processos, ou seja, são deferidos os pedidos de gratuidade em quase 90% dos requerimentos.
Durante a pesquisa, analisou-se ainda que do total de 173.456 processos gerais, ajuizados no mesmo período (2012 a 2016), 119.934 eram referentes a pedidos de justiça gratuita, sendo que destes somente 2.188 processos tiveram a gratuidade da justiça indeferidos e que, em algumas situações, há, inclusive, abuso do direito de pedir por pessoas e grandes empresas que possuem condições de pagar e requerem o benefício, ferindo o direito de quem realmente precisa.
Ao final da pesquisa, foi concluído que “embora, inicialmente, se tivesse a impressão de que havia óbice ao acesso à justiça pelo fator custas, diante do indeferimento da gratuidade da justiça, ficou comprovado que, na verdade, o Poder Judiciário da Comarca de São Luís tem cumprido seu papel no que tange à abertura do acesso à justiça aos hipossuficientes, nos termos do disposto na Constituição Cidadã e legislações infraconstitucionais”, explicou a professora.